Indicações Geográficas para produtos artesanais e industriais
A União Europeia criou recentemente um sistema de Indicações Geográficas que, pela primeira vez, também se aplica ao artesanato e a produtos industriais.
A Indicação Geográfica é um selo de qualidade que protege o nome de um produto ligado a uma região, porque as suas características ou reputação dependem diretamente dessa origem.
Até aqui, esta proteção era conhecida sobretudo nos alimentos, vinhos e licores. Agora, passa a abranger também produtos não agrícolas — como a joalharia, a cutelaria, os têxteis e rendas, a cerâmica, o vidro, os instrumentos musicais e tantos outros.
Quais são as vantagens?
Para os produtores, significa valor acrescentado, abertura a novos mercados, defesa contra imitações e maior reconhecimento para o seu trabalho.
Para os consumidores, é um selo de confiança: quem compra sabe que está a adquirir algo genuíno, feito com técnicas tradicionais e originário de um território específico.
E para as nossas regiões, é uma forma de reforçar a ligação entre produto, turismo e identidade local.
O primeiro passo é juntar produtores — através de uma associação ou cooperativa — e preparar um caderno de especificações que descreva o produto, os métodos de produção e a ligação ao território.
Depois, o pedido é entregue em Portugal ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Se for aprovado, segue para a EUIPO, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, que decide o registo a nível europeu.
O regulamento já entrou em vigor, mas o sistema só ficará plenamente operacional a 1 de dezembro de 2025, quando o portal da EUIPO permitir a submissão dos pedidos.