Coordenação à escala da UE das restrições impostas à livre circulação

Na sequência da proposta apresentada pela Comissão em 4 de setembro de 2020, os ministros da UE chegaram agora a um acordo que proporcionará maior clareza e previsibilidade às medidas que condicionam a livre circulação em virtude da pandemia de Covid-19. 

A plataforma Re-open EU passará a disponibilizar todas as informações disponíveis sobre as viagens na UE. Remeterá igualmente para o mapa comum regularmente atualizado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

No que se refere às restrições impostas à livre circulação, os Estados-Membros deverão fornecer informações claras, exaustivas e atempadas, incluindo sobre eventuais requisitos suplementares (por exemplo, testes negativos à infeção por Covid-19, formulários de localização de passageiros, medidas aplicáveis às pessoas provenientes das zonas de maior risco) o mais cedo possível antes de entrarem em vigor. Regra geral, tais informações deverão ser publicadas 24 horas antes da entrada em vigor das medidas, dado que é necessária alguma flexibilidade para lidar com as emergências epidemiológicas. Tais informações serão igualmente disponibilizadas na plataforma Re-open EU.

Perguntas & Respostas sobre a coordenação das restrições impostas à livre circulação na União Europeia em virtude da pandemia de Covid-19