BREXIT — COMO SE PREPARAR PARA O FINAL DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO

O Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020.

Em conformidade com o Acordo de Saída, é agora oficialmente um país terceiro, pelo que já não participa no processo de tomada de decisão da UE.

Por comum acordo, a UE e o Reino Unido decidiram, contudo, estabelecer um período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

Durante o período de transição::

  • Nada muda para os cidadãos, os consumidores, as empresas, os investidores, os estudantes e os investigadores, tanto na UE como no Reino Unido; e
  • o direito da UE continua a ser aplicável no Reino Unido.

Durante este período de transição, não haverá qualquer impacto no domínio aduaneiro e fiscal. 

Contudo, mesmo que a União Europeia e o Reino Unido celebrem uma parceria extremamente ambiciosa, englobando todos os domínios acordados na Declaração Política até ao final de 2020, a saída do Reino Unido terá sérias consequências para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos a partir de 31 de janeiro de 2021.  Estas mudanças são inevitáveis e é necessário que as partes interessadas se preparem para as mesmas. 

Veja aqui como se preparar