Autoridade Europeia do Trabalho inicia funções

Cerca de 17,5 milhões de cidadãos europeus vivem ou trabalham noutro Estado-Membro – duas vezes mais do que há uma década. Ao mesmo tempo, milhões de empresas exercem a sua atividade a nível transfronteiras.

A UE desenvolveu um conjunto substancial de legislação que regula os diferentes aspetos da mobilidade e está atualmente a adotar um acordo final sobre as regras revistas propostas relativas à coordenação dos sistemas de segurança social. Para facilitar a aplicação das regras, esta Comissão propôs a criação de uma nova Autoridade, como forma de reforçar a estrutura de cooperação e intercâmbio entre as autoridades nacionais competentes.

Os objetivos da Autoridade Europeia do Trabalho são os seguintes:

  • facilitar o acesso à informação e disponibilizar serviços aos cidadãos e às empresas em matéria dos seus direitos e obrigações;
  • facilitar a cooperação entre os Estados-Membros na aplicação do direito da União, no âmbito do seu mandato, nomeadamente facilitando a realização de inspeções concertadas e conjuntas e combatendo o trabalho ilegal;
  • mediar e facilitar soluções em caso de litígios transfronteiras.

As atividades da Autoridade Europeia do Trabalho dirão respeito às regras em matéria de mobilidade laboral, nomeadamente: livre circulação e destacamento de trabalhadores, coordenação da segurança social e legislação específica no setor dos transportes rodoviários.

Não serão criadas novas competências a nível da UE, e os Estados-Membros continuarão a ser plenamente responsáveis pela aplicação das regras em matéria de trabalho e de segurança social. O valor acrescentado da Autoridade deriva do facto de facilitar a cooperação entre os Estados-Membros, racionalizar as estruturas existentes e prestar apoio operacional, a fim de assegurar uma aplicação mais eficaz das regras, em benefício dos cidadãos, das empresas e das autoridades nacionais. 

Para as autoridades nacionais em particular, a Autoridade Europeia do Trabalho irá melhorar a cooperação em matéria de mobilidade laboral, ao proporcionar uma estrutura permanente da UE, através dos agentes de ligação nacionais destacados pelos Estados-Membros para a Autoridade Europeia do Trabalho. A AET permitirá também a partilha de recursos para atividades comuns, como a organização de inspeções conjuntas ou a formação de pessoal nacional para lidar com os casos transfronteiras. 

Página web da Autoridade Europeia do Trabalho